Agência do INSS: retirada desses pontos terá pouco impacto fiscal por se tratarem de benefícios de baixo valor (foto: Ed Alves/CB/D.A Press )
Embora o governo ainda não admita a possibilidade de alterar mais pontos da reforma da Previdência, visto que já precisou aceitar dezenas de mudanças em questões antes ditas intocáveis, é praticamente consenso entre especialistas e parlamentares que novos remendos precisarão ser feitos para que as novas regras de aposentadoria e pensão sejam aprovadas este ano. Uma das opções estudadas, atualmente, pela base governista para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 no plenário da Câmara dos Deputados — onde está parada há mais de um mês — é abrir mão de mexer em pontos que penalizam os mais pobres, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ambos os benefícios têm valores equivalentes a um salário mínimo, hoje R$ 937, e foram alvos de várias emendas ao longo da tramitação da matéria por atacarem justamente os menos favorecidos. Recuando nesses pontos, deputados imaginam que será possível conseguir convencer boa parte dos 100 deputados que ainda estão indecisos quanto aos votos.
Líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) acredita que suavizar para os mais pobres “tem lógica” e que as concessões podem, de fato, caminhar nesse sentido. Mas ele reforça que qualquer decisão só será tomada depois que a reforma trabalhista for aprovada no Senado Federal. “Por enquanto, as estratégias estão sendo tratadas em conversas preliminares. Um desafio de cada vez”, declarou.
“Temos que avançar para aprovar. Se tivermos que fazer alterações, temos que ir no sentido do menor impacto fiscal. Se for tirando aposentadoria rural ou BPC, pode ser feito isso”, concordou um deputado governista que tem se engajado na busca por votos. “O que fizermos agora tem que se somar com compromisso de voto favorável”, disse.
Outra alternativa discutida pela base é reverter as mudanças propostas no parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) para servidores públicos, mantendo a integralidade e a paridade — ou seja, a possibilidade de que eles se aposentem com o salário integral, geralmente o mais alto, e que os inativos tenham os reajustes nas mesmas condições dos ativos — sem estipular idade mínima. Ciente da força do lobby do funcionalismo público no Congresso Nacional, boa parte da base aliada tem focado em reverter essa questão e voltar à possibilitar paridade e integralidade mesmo antes que o servidor complete 62 anos, no caso de mulheres, e 65, para homens. Recentemente, Arthur Maia afirmou que esse é o único ponto que a Câmara ainda cogita mudar.
Essas alterações, no entanto, são muito mais rejeitadas pelos especialistas do que deixar os mais pobres de fora, opção menos prejudicial do ponto de vista eleitoral, por exemplo. Essa alternativa fica mais forte conforme se chega mais perto das eleições de 2018, já que o custo político de se aprovar mudanças para os mais pobres é maior que o de melhorar a situação para os servidores públicos, que já são vistos como privilegiados. “É o mais justo. É muito difícil a opinião pública apoiar mudanças que afetem os mais pobres com o noticiário de corrupção. Ainda que o problema da corrupção e da Previdência tenham ordens de grandeza completamente diferentes, os escândalos abalam a coesão social que esse tipo de reforma precisa”, analisou o consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que, antes de tomar essa decisão, é importante avaliar o impacto fiscal que as mudanças trariam. “Tem que ver se diminui o ganho que teríamos. Eu defendo que mude aposentadoria rural e BPC, como foi proposto pelo relator, mas, se isso não gerar o melhor ganho, nada impede que as mudanças sejam feitas nesses pontos”, ponderou. “São questões que não têm tanto impacto nas contas quanto a dos servidores”, garantiu um consultor legislativo da Câmara.
Na opinião de Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), recuar na paridade e na integralidade é muito mais “grave moralmente”, além de representar um “custo enorme para continuar mantendo privilégios de quem já é superprotegido”.
Além disso, como a mudança proposta para o BPC é gradual, não faria tanta diferença no curto prazo, ressaltou outro especialista em Previdência. “Isso pode ser deixado para o próximo governo sem grandes perdas”, pontuou. Manter a paridade e a integralidade, vistos por ele como privilégios dos “mais ricos”, tem impacto fiscal muito pior, já que os efeitos são imediatos. “Se deixar de exigir idade mínima para esses benefícios, muita gente que só conseguiria se aposentar daqui a muitos anos vai pedir desde já. Sem contar que os valores são mais altos do que BPC e aposentadoria rural”, explicou.
Embate político
Se essa estratégia for colocada em prática no Congresso, caberá ao próximo governo trazer os pontos que forem excluídos novamente à tona. “É importante que se faça as duas reformas, tanto a dos ‘mais ricos’ quanto a dos ‘mais pobres’. Mas, se tiver que fazer escolha, que deixe para depois a dos mais pobres”, defendeu Paulo Tafner. Ele lembrou que um governo recém-eleito costuma ter muito apoio e, por isso, aprovaria com mais facilidade questões mais sensíveis. “Não vejo grandes problemas em deixar esses dois itens para uma nova rodada. Um novo governo vem cheio de votos, com apoio de pelo menos 55 milhões de brasileiros. Tem condições de retomar os pontos que ficarem para trás. Diante da conjuntura atual, qualquer governo que entrar vai ter que fazer alguma coisa”, disse o especialista.
Alessandra Alves/EM - postado em 24/06/2017 08:54 / atualizado em 24/06/2017 09:05
