Para procuradores e juristas, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância foi um marco no combate à impunidade. Mas agora o ministro Gilmar Mendes já faz campanha pública no sentido da Corte rever esse entendimento. E nesse contexto, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber serão determinantes.
A sessão plenária de outubro de 2016 terminou em 6 a 5, com Gilmar Mendes votando no entendimento majoritário. Com Gilmar mudando de lado, uma eventual apreciação do pleno sobre o assunto poderia alterar a atual decisão, considerada de repercussão geral, ou seja, a ser seguida pelos magistrados em todo o país.
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Revisão de jurisprudências geralmente só acontece depois de anos quando há mudanças no contexto social e jurídico, o que não é o caso. Trazer tão precocemente ao plenário um tema já debatido poderia causar insegurança jurídica e é aí que entra a presidente Cármen Lúcia, responsável pela pauta. Caberá a ela segurar ou liberar tal assunto para julgamento.
Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli haviam votado contra esse entendimento por convicção, ao entenderem que afetaria a presunção de inocência. Mas a ministra Rosa Weber, que acompanhou esse grupo, votou por não se sentir à vontade para mudar a então jurisprudência do Tribunal. Com o novo precedente, Rosa poderia mudar de lado e decidir não alterar mais uma vez o entendimento da matéria.
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Portanto, com a possível mudança de Gilmar e Rosa, o ministro Alexandre de Moraes seria o fiel da balança. Mas durante a sabatina no Senado, o então indicado ao STF disse que apoiava o entendimento de que o réu condenado em segundo grau (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais) deveria começar a cumprir a pena de prisão.
Por isso, está nas mãos das duas ministras do Supremo uma matéria cara ao Ministério Público (principalmente à Lava Jato), a órgãos e entidades de combate à corrupção e à sociedade. Cármen controla a pauta e Rosa o voto decisivo.
