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Eduardo Rolim de Oliveira: "Essa proposta é inaceitável, e vamos às ruas para dizer 'não' à reforma da Previdência

Eles entendem que as alterações previdenciárias trazem prejuízos não apenas para docentes e alunos, mas para toda a sociedade. “Essa proposta é inaceitável, e vamos às ruas amanhã e depois e depois para dizer 'não' à reforma da Previdência”, afirmou o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira.

Para ele, a verdadeira motivação da reforma “é uma tentativa do governo de privatizar o sistema de previdência pública no Brasil”. Na opinião de Oliveira, o substitutivo que está sendo costurado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é ainda pior do que a PEC original.

“O substitutivo está permitindo que, por meio de licitação, a previdência complementar dos servidores seja feita por bancos e instituições financeiras. Aí a gente enxerga a real motivação: abocanhar a poupança do servidor público”, comentou o sindicalista.

 

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Leo de Brito: “O estudante, que terá de contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral, vai sair da escola para trabalhar”

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate na Comissão de Educação, considerou que a desvalorização dos professores atinge diretamente as metas do Plano Nacional de Educação. “E aí estamos falando também dos trabalhadores em educação, das entidades filantrópicas e dos próprios alunos”, observou. “O estudante, que terá de contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral, vai sair da escola para trabalhar”, alertou Brito.

Mercantilização
Eblin Farage, que representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), criticou o que chamou de “mercantilização dos serviços públicos”. “Não acreditamos que a educação possa ser uma mercadoria a ser vendida”, disse ela, ao defender uma auditoria da dívida pública brasileira, a taxação de grandes fortunas e uma revisão tributária em vez da reforma na legislação previdenciária.

“O ônus da gestão da economia não pode cair sobre os trabalhadores. Não dá para os trabalhadores pagarem a conta de uma dívida que não foi ele que fizeram”, sustentou Farage, que também convocou os presentes para a greve geral de amanhã.

Redes pública x privada
Por outro lado, a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, questionou a ideia de que não existe deficit na Previdência bem como o tratamento diferenciado para professores da rede pública. Segundo ela, há uma profunda injustiça com docentes da rede privada.

 

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Elizabeth Guedes questionou a existência de critérios diferentes de aposentadoria para docentes das redes pública e privada

“O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de serviço na educação infantil e no ensino fundamental e médio da rede pública poderá se aposentar aos 60 anos de idade. A minha pergunta é: e o professor universitário da rede privada? Ele dá menos aula? A aula dele é menos cansativa? ”, questionou. 

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz da Silva Cerqueira destacou as condições de salas de aula do País para justificar a necessidade de regras diferenciadas para professores da rede pública. “Mais de 40% da categoria já sofreram algum tipo de violência, física ou ameaça; no meu estado, mais de 15% apresentam sintomas de depressão ou ansiedade e existem salas de aula que funcionam em contêiners, motéis desativados, postos de gasolina. Eu tenho o endereço, caso vocês queiram visitar”, argumentou Cerqueira, citando casos do magistério da rede pública.

“Precisamos discutir por que, desde o império, nossa profissão já tem reconhecidamente uma aposentadoria diferenciada. Por que as mulheres têm uma redução de 5 anos? Existe uma lógica para isso, baseada em estudo técnicos”, continuou.

Entidades filantrópicas
Diretor Administrativo da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Osvino Toillier defendeu, na audiência, a importância de garantir que instituições filantrópicas não sejam atingidas pela reforma da Previdência. “São cerca de 600 mil alunos, crianças e jovens pobres, de todo o Brasil que serão jogados na rua”, declarou. 

Universidades e outras instituições de ensino consideradas filantrópicas e que, por isso, não pagam a parte patronal da contribuição à Previdência Social (20% dos salários dos funcionários) lutam para não perder esse benefício.