TER 30 MAIO 2023  12:20  ATUALIZADO EM TER 30 MAIO 2023 12:26 - Por Agência Minas - Matéria retirada do portal da Agência Minas (https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-paga-mais-uma-remessa-do-passivo-de-ferias-premio-e-supera-r-1-bilhao-em-beneficios-pagos)

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Pagamentos se referem a direitos adquiridos até 2004, que tiveram pagamento paralisado pelo governo passado em 2015

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_{Gil Leonardi / Imprensa MG}

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), quita mais uma remessa do passivo de férias-prêmio nesta terça-feira (30/5). No total, 506 servidores que têm direito ao benefício serão contemplados, somando R$ 15 milhões em pagamentos.

Com esta remessa, o Estado completa R$ 1,037 bilhão em benefícios pagos a 37.907 servidores desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada, em setembro de 2021.

A continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso do governo estadual de quitar os pagamentos devidos aos servidores, zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.

Quitação do passivo

O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.