Queda de coeficiente representa cerca de R$08 milhões a menos de repasses impactando diretamente recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Publicado em 05/01/2023 18:13 - Atualizado em 05/01/2023 18:46 - Matéria retirada do portal da Prefeitura Municipal de Ubá-MG ( https://www.uba.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/prefeitura-de-ubabusca-reverter-queda-no-fundo-de-participacao-dos-municipios/256335)

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

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Queda de coeficiente representa cerca de R$08 milhões a menos de repasses do FPM, impactando diretamente recursos para saúde, educação e infraestrutura.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União - TCU em 28 de dezembro, uma prévia da população com base nos resultados incompletos do Censo Demográfico 2022. Nos dados fornecidos, Ubá teve uma queda significativa de habitantes, de 117.995 (2021) para 98.705 habitantes, número inferior ao coletado no Censo 2010 que foi de cerca de 101.000 habitantes.

Através dos dados fornecidos ao TCU, cerca de 800 municípios do país, incluindo Ubá, terão o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM reduzido, impactando diretamente recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Para Ubá, o novo coeficiente estabelecido pelo TCU cairia dos atuais 3.4 para 3.0, o que representa cerca de R$08 milhões a menos de repasses do FPM para o município em 2023. 

Buscando reverter este quadro, o município irá contestar a decisão junto ao Tribunal de Contas da União e através de ação judicial, levando em consideração a Lei Complementar nº 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até divulgação de novo Censo Demográfico concluído.

O prefeito Edson Teixeira Filho, participou durante a semana de reuniões com a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Confederação Nacional de Municípios - CNM na busca por soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para a gestão. “O IBGE não conseguiu concluir o Censo 2022 em grande parte do país. O que buscamos é que esta prévia enviada ao TCU não impacte a cidade, e iremos trabalhar levando em consideração a lei que congela as perdas até a conclusão do Censo”, comentou. O prefeito Edson ainda ressaltou que “o FPM é uma das principais fontes de recurso do município e a queda destes valores compromete investimentos em saúde, como a compra de remédios e a manutenção das Unidades de Saúde; educação, com a aquisição de merenda escolar, material didático e ampliação das equipes para atender nossos alunos; e infraestrutura como o calçamento e asfaltamento de ruas”. 

Conclusão do Censo em Ubá é fundamental para reverter queda de recursos

Os dados do Censo 2022 impactam diretamente nas políticas públicas do município. Em Ubá, o IBGE atingiu cerca de 80% das entrevistas previstas para a conclusão da pesquisa. Os recenseadores permanecem coletando dados até o fim de janeiro, quando será fornecido novo relatório ao Tribunal de Contas da União.

É através do número de habitantes contabilizados no Censo e as estatísticas fornecidas pelo IBGE que a Prefeitura pode planejar ações de saúde, educação, obras e serviços para a população. 

Para retratar de forma correta o número de habitantes de Ubá, é preciso que a população responda aos recenseadores para evitar perdas significativas de recursos para a cidade. “Estes dados fornecidos previamente pelo IBGE estão equivocados e incompletos. Nossa cidade é polo microrregional em saúde, educação, comércio e serviços. Diversas novas empresas estão se instalando na cidade o que proporciona ainda mais crescimento populacional. É impossível imaginar este cenário que ao longo destes 12 anos nossa população diminuiu cerca de 20 mil pessoas”, afirmou o prefeito Edson que ainda completou, “precisamos que nossa população se envolva para que o Censo de Ubá seja realmente nossa realidade. Participar da pesquisa é obrigatório por lei, e todas as informações são protegidas e as respostas utilizadas apenas para fins estatísticos”.

Caso sua residência não tenha sido recenseada, entre em contato com o IBGE Ubá pelo telefone (32) 3531-5322 ou pelo Whatsapp (32) 99186-2395, fornecendo nome e endereço completos, para agendar a entrevista. Sua participação é muito importante para  que se possa ter um retrato real do município.