Cinco mulheres foram escaladas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência para discutir, nesta quinta-feira (23) a questão da igualdade entre homens e mulheres na idade mínima de aposentadoria, aos 65 anos, prevista na proposta do governo (PEC 287/16).
O governo argumentou basicamente que as mulheres vivem oito anos a mais que os homens e que as desigualdades de gênero não devem ser compensadas por uma antecipação da aposentadoria.
Mas vários deputados e três convidadas da audiência pública afirmaram que, como política social, a Previdência tem que estar adequada à realidade do mercado de trabalho brasileiro.
Constitucionalização do machismo
Martha Seillier, assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, disse que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.
"Então a gente só aceita o argumento da dupla jornada quando a gente aceita o argumento de que a mulher se casa, ou de que tem um companheiro; que a mulher tem um filho; e aí as tarefas domésticas passam a estar completamente desequilibradas em relação a homens e mulheres”, observou Martha.
“Eu não nego que isso exista em vários lares, mas eu nego que isso possa ser defendido; que a gente possa achar isso uma normalidade. Porque em vários países isso é um escândalo. E no Brasil a gente se utiliza deste argumento com naturalidade", acrescentou a assessora da Casa Civil.
Segundo Martha Seiller, a reforma proposta tem uma regra de transição para mulheres de 45 anos ou mais que mantém a diferenciação de idade pelos próximos 20 anos. Neste período, na opinião dela, as condições de trabalho de homens e mulheres já estarão mais igualadas. Martha ressaltou que, em 1995, a mulher ganhava em média 65,9% do que o homem recebia; mas, em 2014, o percentual havia subido para 81,4%.
Comparação indevida
Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), a comparação com países desenvolvidos é feita apenas quando interessa ao governo: "Se há diferenças na vida, se há diferenças no mundo do trabalho, não pode ser igual no acesso ao benefício. Quando nós tivermos igualdade no mercado de trabalho, igualdade na vida; como a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] tem equipamento coletivo, tem creche para todo mundo, que beleza! Tem assistência ao idoso de forma abundante, tudo isso tem lá, não tem aqui. Então não compare a OCDE conosco só no que interessa. A solteira cuida de pai e mãe. Não é só o caso de ter filho que determina a dupla jornada não."
Dificultar aposentadoria
Joana Mostafá, técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.
Além disso, segundo ela, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.
Tarefas domésticas
Marilane Teixeira, professora da Universidade de Campinas (Unicamp), também defendeu que as desigualdades sejam levadas em conta. Segundo ela, o tempo dedicado pelas mulheres às tarefas domésticas é, em média, de 21 horas por semana. Já os homens declaram 10 horas.
Em relação à renda, Marilane afirmou que uma mulher negra ganha 43% do que recebe um homem branco. A professora ainda disse que o desemprego afeta mais as mulheres, que acabam se aposentado com mais tempo de trabalho porque não conseguem comprovar tempo de contribuição ininterrupto.
Gastos públicos
A procuradora Regional da República da 3ª Região Zélia Luiza Piedorná, indicada pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, procurou olhar o problema pelo lado econômico e disse que os gastos com a Previdência impedem o governo de investir em outras políticas sociais que reduziriam a desigualdade de gênero como a construção de creches.
Zélia também defendeu que a legislação não estimule comportamentos. Ela afirmou que os benefícios assistenciais, ao garantirem o piso do salário mínimo, não estimulam a contribuição para a Previdência Social.
Meirelles e a Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência pretende convidar o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles na próxima semana para debater o tema com os deputados.
