Prefeitura de Ubá-MG  regulamenta utilização de mesas e cadeiras nos espaços públicos
20/07/2021 15:56 em UBÁ EM PAUTA

Publicado em 20/07/2021 13:28 - Matéria retirada do portal da Prefeitura Municipal de Ubá-MG

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

 

Regulamentação espaços públicos

 

A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana/Divisão de Fiscalização e Regularização Ambiental, iniciou ação de regulamentação do uso de espaços públicos junto aos proprietários de estabelecimentos comerciais do município.

 

Até o dia 31 de agosto de 2021, os donos de bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, padarias, mercearias, lojas e afins, deverão pedir autorização para o uso de mesas, cadeiras, expositores, bancas, placas e outros acessórios nas calçadas, praças e ruas da cidade.

 

Para obter a autorização, os comerciantes deverão protocolar na Casa do Empreendedor, situada na Rua Antenor Machado, nº 99 - Centro, uma solicitação contendo o número da Inscrição Municipal, o CNPJ da empresa, o CPF do proprietário, o número da Matrícula Municipal do imóvel, área que pretende utilizar, quais acessórios pretende utilizar e qual o horário de funcionamento.

 

O pedido será analisado pela Divisão de Fiscalização e Regularização Ambiental e, quando necessário, pela Divisão de Trânsito. Sendo deferido, a empresa deverá recolher as taxas municipais devidas para autorização pelo uso das áreas de domínio público.

 

A partir do dia 1º de setembro de 2021, serão iniciadas ações de fiscalização e os estabelecimentos que não tiverem solicitado a autorização de uso dos espaços públicos ou que tiveram seu pedido negado estarão sujeitos à apreensão dos acessórios encontrados em uso.

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