Um levantamento feito pelo Ministério da Educação mostra que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial aos professores da rede municipal. Entre os municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, que enviaram os dados, 2.533 declararam que pagam um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representa 45% do total de 5.570 municípios brasileiros.
De acordo com o MEC, os dados foram entregues pelos gestores municipais por vontade própria, e são baseados na declaração de cada governo municipal. O levantamento foi feito entre setembro e novembro de 2016.
Entre os estados, os seguintes estados declaram cumprir a lei do piso em novembro do ano passado: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações, segundo o MEC.
Reajuste
Na quinta-feira (12), o ministro da Educação,Mendonça Filho, anunciou um reajuste de 7,64%para o piso salarial do professor a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O novo piso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apenas com salários dos professores.
O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.
Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. O reajuste deste ano foi o menor desde 2009. O maior, de 22,22%, foi o de 2012.
Valor mínimo por aluno
Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei.
Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.
O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.
“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse.
MEC não tem poder de fiscalização
Em nota, o MEC informou que sua missão é coordenar a política nacional de educação e não possui prerrogativa para fiscalizar o cumprimento de leis ou contratos estaduais ou municipais, especificamente sobre a lei do piso.
"Esse papel é próprio do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso. No entanto, pode haver diligências dos órgãos de controle resultando em um Termo de Ajuste de Conduta - TAC", diz o texto.
