Justiça passará a fazer análise de novos sindicatos

02/04/2019 16:20 em Política

A análise dos pedidos passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Estadão Conteúdo/Site Estado de Minas

Postado em 02/04/2019 11:10 / Atualizado em 02/04/2019 11:22

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet/Google

Interrompida há nove meses, a concessão de novos registros para sindicatos deve ser retomada a partir de 2 de maio, mas sob nova direção, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A análise dos pedidos passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até o ano passado, essa tarefa era do Ministério do Trabalho, extinto, por medida provisória, no dia 1º de janeiro. Mais de 3,4 mil pedidos aguardam resposta.

Novas autorizações estão vetadas desde julho passado, depois da terceira fase da chamada Operação Registro Espúrio, que investigou fraudes e desvios na aprovação de documentos. Para liderar o reordenamento do sistema de concessão de registros, o ministro Sérgio Moro nomeou o delegado da Polícia Federal Alexandre Patury. Segundo ele, as principais diretrizes são dar transparência e respeitar a ordem cronológica de análise dos pedidos, obrigação legal que vinha sendo descumprida.

"O propósito da transferência do setor de registro sindical ao Ministério da Justiça e Segurança Pública foi o de prevenir a captura dele por agentes públicos desonestos", afirmou Moro ao Estado. "Certamente, caso identificadas fraudes (nos processos pendentes), serão comunicadas."

Enquanto o novo sistema não entra em vigor, a criação de sindicatos cai vertiginosamente. Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, aprovada durante o governo Michel Temer, os sindicatos tentam reverter no Congresso medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 873) que impede o desconto em folha da contribuição sindical mesmo quando autorizada pelo trabalhador. Na próxima semana, sindicalistas devem se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir agilidade na análise da medida provisória.

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