Promotores apontam 'impossibilidade de fiscalização' em urnas eletrônicas
11/05/2018 14:12 em Política

São Paulo, 11 - Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a "impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Os promotores e procuradores põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um País com "altíssimos índices de corrupção".

 

"As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento que requerem conhecimento técnico-eletrônico especializado. Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não têm como exercer a sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico que não contemple a impressão do voto do eleitor", afirmam os promotores.

 

Segundo a nota técnica, "o eleitor não tem como conferir sequer o próprio voto, isto é, o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral".

 

"Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado Democrático de Direito", destacam os promotores.

 

 

 

(Fausto Macedo e Julia Affonso)

 

 

 

Por Estadão Conteúdo/Site Estado de Minas

Postado em 11/05/2018 13:54

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet

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